A carta de alforria foi assinada pela segunda vez

Desde o periodo de colonização do Brasil, até o fim do Império Português, com a Independência brasileira, Por mais de 300 anos, a mão de obra escrava foi muito explorada por aqui.

Naquela época, nem se sonhava em existir os direitos trabalhistas. Era trabalho direto, faça chuva, faça sol, sete dias por semana, sem direito a férias, 13º salário – na verdade, nem salário se ganhava, quanto mais o 13º – sem direito a seguro por acidente de trabalho, sem carteira assinada, além de não ter vale-refeição, tão pouco vale-transporte.

Eles trabalhavam de 12 a 15 horas por dia sem receber absolutamente nada em troca. Na verdade, ganhavam um prato de comida na hora do almoço, que mais parecia ração para cachorro. E se ele quisesse jantar, teria que guardar parte da comida do almoço. 

Em 1888, após muita luta, fuga e resistência, a Lei Áurea é assinada pela Princesa Isabel, que tornavam livres, os escravos de seus senhores. 

200 anos se passaram e muitas coisas mudaram de lá pra cá, a respeito das leis trabalhistas. Greves foram feitas, direitos conquistados. A mão de obra passou a receber pelos serviços prestados, passou a existir uma carga máxima de horário de trabalho por semana, férias, dentre outras muitas conquistas. Até um dia, o trabalhador ganhou em sua homenagem: 1º de maio, dia mundial do trabalho.

No meio desse período, surge uma nova classe de trabalhador:

o estagiário. Essa “raça” é formada por estudantes, normalmente de ensino médio ou superior, que, óbviamente, no turno em que não trabalha, estuda.

O estagiário foi apelidado, por eles mesmos, de “escraviário”, por ser mão de obra barata para as empresas e lembrar constamente a rotina dos escravos, trabalhando feito condenado, sem carga horária estipulada e sem direito a quase nada. A difernça é que o estagiário recebe um salário –misero, mas recebe-, é livre e é contratado, não comprado.

Classificado como trabalhador,  mas também não pode ser chamado como tal, por não tem carteira-assinada, nem as “regalias” de um funcionário contratado.

Eu disse não tem? Me perdoem, eu quis dizer não tinha. Finalmente a Lei Áurea do século XXI foi assinada e os escraviários conquistaram seus direitos.

Agora o estagiário tem carga horária máxima de trabalho, sendo, 4h/dia ou 20 horas semanais, no caso de estudantes dos anos finais do ensino fundamental e 6 horas diárias ou 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior e ensino médio.

Além disso, conquistou o direito a férias remuneradas e obrigatórias de 30 dias, para estágios de mais de um ano e proporcinal, para estágios de menos tempo; passarão a ganhar vale-transporte (onde o estagiário tinha que pagar do seu dinheiro, para se locomover de casa pro estágio, do estágio pra aula);  e de quebra, ainda ganha o seguro de vida contra acidentes de trabalho.

Acredito que ainda tenha muitas coisas para mudar nessa legislação, mas com certeza, são grandes passos dados que devem ser bem comemorados. Uma vitória e tanto para nós estudantes e trabalhadores.